Os vereadores da Câmara de Mococa começaram os trabalhos de revisão dos principais instrumentos legais do município, a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Para isso, uma comissão especial foi criada a partir da solicitação do vereador Eduardo Barison, que preside os trabalhos de readequação dos documentos. Integram o grupo responsável pela revisão os vereadores Bob, Edimilson Caju, Val Miranda e Rincon.

Mesmo durante o recesso parlamentar, os parlamentares estão realizando as primeiras ações, que é um levantamento detalhado de artigos da Lei Orgânica que são considerados inconstitucionais, ou seja, estão em desacordo com a Constituição Federal. Além disso, a ideia é preparar um documento mais moderno e com mais garantia da participação popular na elaboração de políticas públicas.

De acordo com o presidente da comissão, o vereador Eduardo Barison, após o levantamento inicial, em conjunto com o Departamento Jurídico da Câmara, serão realizadas Audiências Públicas para possibilitar que a comunidade participe desse processo. Além disso, será criado um grupo de trabalho para auxiliar os trabalhos da comissão especial.

“As revisões da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara eram antigas reivindicações que agora foram atendidas pela presidente Elisângela Maziero, que, assim como a gente, compreende a necessidade urgente desse trabalho. Vamos fazer um trabalho bem detalhado e minucioso, contando com o envolvimento dos vereadores e da comunidade. Teremos muito trabalho daqui para a frente”, destacou o vereador Barison.

O prazo para finalização dos trabalhos de revisão é de um ano.