O que é Escola do Legislativo?

Uma primeira conclusão é que as Escolas do Legislativo são, antes de qualquer coisa, escolas e não simples setores de recursos humanos ampliados ou renomeados. A arquitetura institucional desses novos órgãos do Legislativo mostra, não apenas uma configuração escolar – composta, por exemplo, de sala de aula, cursos, diretor, conselho, docentes e discentes externos e internos – como também um considerável esforço de ordenamento jurídico-institucional de uma estrutura escolar, como são testemunhos regimentos internos e projetos pedagógicos.


Escola do Legislativo "Dr. Tiago Ferraz de Siqueira"

Funcionamento

Instalada em um ambiente democrático, a Escolado Legislativo de Mococa está comprometida com uma visão de educação para a cidadania, com construção coletiva, participativa, democrática e universal, promotora do desenvolvimento profissional e cidadão de todos os atores que dela participam, bem como do desenvolvimento institucional e do fortalecimento do Poder Legislativo na – e com – a sociedade.
A Escola terá como aspectos positivos a visibilidade, que proporcionará ao Poder Legislativo, um importante projeto que auxiliará e fomentará a democracia e a participação direta de todos, com a tarefa da educação para a cidadania e formação dos Servidores.
Ainda, a intenção da Escola é se nortear com práticas de deliberação colegiada e de forma horizontal, com engajamento de equipe e com o time motivado.

A Escola definirá prioridades e elaborará Cronograma de Atividades e Plano de Ação a ser realizado; definirá responsabilidades da Escola em cada evento (critérios, responsabilidade dos profissionais da Escola no evento, análise e avaliação de cada evento); realizará registros fragmentários das atividades promovidas; irá registrar, com auxílio de um portfólio com finalidade administrativa e memória (foto, listas, notícias, documentação, etc); e definirá diferentes atividades: abrangência, duração e formato.
A Escola do Legislativo, produzirá/reproduzirá materiais como panfletos, folders, pastas, apostilas, divulgação de cursos, palestras, minicursos e outras atividades em geral, podendo solicitar prestação de serviço voluntário ou não.
Para a realização de suas atividades a Escola do Legislativo de Mococa poderá aproveitar Servidores da Câmara, realizar parcerias, contratar empresas ou profissionais, palestrantes, professores, facilitadores, monitores, pessoas físicas ou jurídicas.
Para a realização de suas atividades a Escola do Legislativo poderá realizar as atividades na sede da própria Câmara Municipal de Mococa (Praça Marechal Deodoro nº. 26) ou em outros locais que considerar adequado e interessante para o bom funcionamento e melhor acolhimento dos participantes.
A Escola do Legislativo de Mococa emitirá certificados aos participantes das atividades que solicitarem mediante confirmação da assinatura da lista de presença.

Princípios da Escola do Legislativo:

  • Pluralidade e heterogeneidade; 
  • Respeito à institucionalidade e à impessoalidade;
  • Respeito à normas e regulamentações da Administração Pública; e
  • Diversidade e interdisciplinaridade nos debates promovidos, que devem ter caráter de diálogo.

Objetivo

A Escola do Legislativo poderá atuar junto aos vereadores, aos servidores públicos, à comunidade escolar e aos outros segmentos da sociedade.
Poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de seus objetivos.

São objetivos específicos da Escola do Legislativo:

  • desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional;
  • desenvolver programas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de pessoal;
  • realizar, cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições científicas e educacionais;
  • realizar projetos de educação política visando ao exercício da cidadania;
  • estimular e dar suporte ao desenvolvimento de projetos, estudos e atividades de pesquisa técnico-científica em cooperação com outras instituições de ensino;
  • editar publicações sobre temas de relevância para as atividades de ensino, pesquisa, extensão, bem como as de utilidade pública;
  • promover permanente intercâmbio de informações e experiências com instituições públicas e privadas, em torno dos campos temáticos das comissões permanentes;
  • integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, ou o que venha substituí-lo, propiciando a participação de Parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos à distância;
  • promover o resgate e garantir a memória de nossa comunidade por meio da preservação, organização e busca ativa de materiais que corroborem para esse objetivo.

Missão

Capacitar Servidores, bem como as comunidades de interesse do Legislativo, de forma a contribuir com a construção e a circulação do conhecimento, otimização do capital cultural e de inteligência da Casa, possibilitando que esta não apenas acompanhe o processo de transformação da sociedade, mas que tome a frente das discussões de temas de interesse da população.

Visão

Ser referência de qualidade na construção de conhecimento e práticas que solidifiquem a democracia no Município de Mococa e região, tornando-se um diferencial de qualidade no contexto das escolas do legislativo, tanto na capacitação dos servidores públicos, que dão suporte às atividades do legislativo, quanto de cidadãos e cidadãs em geral, possibilitando formação de cidadania plena e participativa.

Valores

Pretende-se integrar os cidadãos com apolítica, sabendo seus direitos postulando pelo exercício da cidadania com base nos preceitos cívicos, resgatando princípios éticos da política.

História


A Câmara Municipal de Mococa em Sessão realizada no dia 19 de maio de 2014, aprovou o Projeto de Lei nº. 049/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "dispõe sobre a instituição da Escola do Legislativo Dr. Tiago de Ferraz Siqueira”.
 

Dr. Thiago Ferraz de Siqueira, popularmente conhecido por Thiaguinho, era renomado cirurgião dentista e detinha grande influente no âmbito social e político do Município, foi Vereador desta Casa de Leis, ocupando a Presidência no biênio 1987/1988, e Vice Prefeito de Mococa por dois mandatos 2001/2004 e 2005/2008.
Uma figura ímpar tanto na vida pessoal quanto na vida profissional, sua memória e biografia deve ser preservada para as futuras gerações.
Não poderíamos nos furtar de prestar essa justa homenagem a este homem que dedicou grande parte de sua vida à ações sociais e políticas voltadas para aqueles que mais precisavam. 
Como profissional da odontologia era reconhecido pelo dedicação às suas atividades.
Na atividade política foi Vereador desta Casa no mandato de 1987 à 1988 sempre atuou em favor dos interesses de nosso povo. No ano de 2000 foi candidato a vice-prefeito, na Chapa do Ex-Prefeito Aparecido Espanha, onde lograram êxito, sendo eleito para a Vice-prefeitura para o mandato de 2001 à 2004 e reeleito no ano de 2004 para o mandato de 2005 a 2008. 
Na vida social de Mococa, sempre esteve presente nas ações de apoio a comunidade, encampando o desejo da maioria de nossa 

Cursos

Senado Federal

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), oferece cursos gratuitos e abertos a toda a comunidade legislativa. Aos cidadãos que não trabalham no Poder Legislativo, estão disponíveis gratuitamente, todos os cursos sem tutoria. 

http://saberes.senado.leg.br/

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, portanto, entende que sua responsabilidade vai além de produzir leis, representar o povo e fiscalizar o Governo. Ela conta com diversas iniciativas em prol da educação para a cidadania, tendo criado, inclusive, a Coordenação de Educação para a Democracia (COEDE/CEFOR).

http://educacaoadistancia.camara.leg.br/site/

Assembléia Legislativa de São Paulo

O ILP tem por missão "Produzir, agregar e disseminar conhecimento, contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo e da democracia no Estado de São Paulo". Constitui, assim, um importante espaço de formação, produção de conhecimento multidisciplinar e troca de experiências entre a sociedade e o Poder Legislativo Paulista.

http://www.al.sp.gov.br/ilp/